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DISPENSA: 2026.05.27.001
- EXERCÍCIO: 2025
- SITUAÇÃO: ABERTA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 27/05/2026
Data da divulgação do extrato: 27/05/2026
Data da ratificação: 27/05/2026
Data da divulgação da ratificação: 27/05/2026

Informações do objeto

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para “Apresentação artística do cantor “MATEUS XIMENES” para o Festival de Quadrilhas do Município de Camocim/CE.

Motivo da escolha

A escolha recaiu a favor da empresa MX PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ nº 48.704.549/0001-93, em decorrência de ser a empresa responsável pelo artista Mateus Ximenes, conhecido nacionalmente, artista renomado, qualidade técnica, consagrada pela opinião pública. A escolha da dita empresa MX PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, com sede na AV OLIVEIRA PAIVA, 1600 – SALA 102, BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, CIDADE FORTALEZA – CE, CEP: 60.822-130, cotou um valor que demonstra a vantajosidade para Administração, comprovando desta forma que o preço reflete a realidade do mercado e considerando a pertinência e especificidade da prestação dos serviços em questão, em face da necessidade da Administração Municipal. A escolha, portanto, foi calçada na legalidade a qual é exigida, na proposta de preço apresentada da empresa MX PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, com sede na AV OLIVEIRA PAIVA, 1600 – SALA 102, BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, CIDADE FORTALEZA – CE, CEP: 60.822-130, comprovando Proposta vantajosa para a Administração.

Justificativa do preço

A empresa MX PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica sob o nº. 48.704.549/0001-93, com sede na AV OLIVEIRA PAIVA, 1600 – SALA 102, BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, CIDADE FORTALEZA – CE, CEP: 60.822-130. O valor a ser pago será o preço de R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), sendo pago 100% (cem por cento) do valor em até 48 horas antes da realização do evento. Nos termos do art. 75, inciso XV, e da IN 65/21, haja vista que foram preenchidas as condições de convencimento, ao tempo em que determino a publicação. O valor proposto para a apresentação da Empresa MX PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA para R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS). Esses aspectos, alinhados às exigências legais e técnicas, justificam a escolha da Empresa MX PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.704.549/0001-93, e o preço proposto para a realização dos serviços, respeitando os princípios de eficiência, economicidade e interesse público.

Fundamentação legal

Art. 74, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

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