INEXIGIBILIDADE: 2026.01.20.001
- EXERCÍCIO: 2025
- SITUAÇÃO: ABERTA

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 20/01/2026
Data da divulgação do extrato: 20/01/2026
Data da ratificação: 20/01/2026
Data da divulgação da ratificação: 20/01/2026

Informações do objeto

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para “APRESENTAÇÃO DA BANDA PATRULHA PARA O CARNAVAL DO MUNICIPIO DE CAMOCIM CE PARA O ANO DE 2026”.

Motivo da escolha

empresa ESTRELAR PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica sob o nº. 28.153.395/0001-81, com sede na RUA VISCONDE DO ROSARIO, 4 – SALA 705 EDIF SENADOR DANTAS, BAIRRO COMERCIO, SALVADOR/BA. O valor a ser pago será o preço de R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), sendo pago 100 % (cem por cento) do valor em até 48 horas antes da realização do evento. Nos termos do art. 75, inciso XV, e da IN 65/21, haja vista que foram preenchidas as condições de convencimento, ao tempo em que determino a publicação. A escolha da dita empresa ESTRELAR PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com sede na RUA VISCONDE DO ROSARIO, 4 – SALA 705 EDIF SENADOR DANTAS, BAIRRO COMERCIO, SALVADOR/BA, cotou um valor que demonstra a vantajosidade para Administração, comprovando desta forma que o preço reflete a realidade do mercado e considerando a pertinência e especificidade da prestação dos serviços em questão, em face da necessidade da Administração Municipal.

Justificativa do preço

A escolha, portanto, foi calçada na legalidade a qual é exigida, na proposta de preço apresentada da empresa ESTRELAR PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com sede na RUA VISCONDE DO ROSARIO, 4 – SALA 705 EDIF SENADOR DANTAS, BAIRRO COMERCIO, SALVADOR/BA, comprovando Proposta vantajosa para a Administração. O valor proposto para a apresentação da Empresa ESTRELAR PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA para R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS).

Fundamentação legal

ART. 72, VIII, DA LEI 14133/21

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