INEXIGIBILIDADE: 2026.01.29.001
- EXERCÍCIO: 2025
- SITUAÇÃO: ABERTA

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 29/01/2026
Data da divulgação do extrato: 29/01/2026
Data da ratificação: 29/01/2026
Data da divulgação da ratificação: 29/01/2026

Informações do objeto

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para “Apresentação artística do BHASKAR” no Carnaval 2026 do município de Camocim/CE.

Motivo da escolha

empresa BHASKAR PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica sob o nº. 44.800.638/0001-82, com sede na Q SAAN QUADRA 2 – 1185 – ANDAR 1, BAIRRO ZONA INDUSTRIAL, BRASÍLIA/DF. O valor a ser pago será o preço de R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS), sendo pago 100 % (cem por cento) do valor até o dia 10/02/2026. Nos termos do art. 75, inciso XV, e da IN 65/21, haja vista que foram preenchidas as condições de convencimento, ao tempo em que determino a publicação. A escolha da dita empresa BHASKAR PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA, com sede na Q SAAN QUADRA 2 – 1185 – ANDAR 1, BAIRRO ZONA INDUSTRIAL, BRASÍLIA/DF, cotou um valor que demonstra a vantajosidade para Administração, comprovando desta forma que o preço reflete a realidade do mercado e considerando a pertinência e especificidade da prestação dos serviços em questão, em face da necessidade da Administração Municipal.

Justificativa do preço

A escolha, portanto, foi calçada na legalidade a qual é exigida, na proposta de preço apresentada da empresa BHASKAR PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA, com sede na Q SAAN QUADRA 2 – 1185 – ANDAR 1, BAIRRO ZONA INDUSTRIAL, BRASÍLIA/DF, comprovando Proposta vantajosa para a Administração. O valor proposto para a apresentação da Empresa BHASKAR PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA para R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS).

Fundamentação legal

ART. 72, VIII, DA LEI 14133/21

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