INEXIGIBILIDADE: 2025.08.07.001
- EXERCÍCIO: 2025
- SITUAÇÃO: FECHADA

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 06/08/2025
Data da divulgação do extrato: 06/08/2025
Data da ratificação: 06/08/2025
Data da divulgação da ratificação: 06/08/2025

Informações do objeto

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para “APRESENTAÇÃO DA BANDA MANEVA NO FESTIVAL GASTRONÔMICO DO Município de Camocim/CE

Motivo da escolha

Empresa MNV PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica sob o nº. 21.765.100/0001-89, com sede na AV DIREITOS HUMANOS, 1201 – APT 103 – BLOCO HORTO, Bairro IMIRIM na cidade do SÃO PAULO – SP, foi escolhida pois DETEM: A escolha recaiu a favor da empresa MNV PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ nº 21.765.100/0001-89, em decorrência de ser a empresa responsável pela Banda Maneva, conhecida nacionalmente, artista renomado, qualidade técnica, consagrada pela opinião pública.

Justificativa do preço

Esclarece-se que a apresentação de preços praticados pela Empresa junto a outros órgãos ficou claramente consignada, além de atender a Instrução Normativa 65/21. A escolha, portanto, foi calçada na legalidade a qual é exigida, na proposta de preço apresentada da empresa MNV PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, com sede na AV DIREITOS HUMANOS, 1201 – APT 103 – BLOCO HORTO, Bairro IMIRIM na Cidade de SÃO PAULO – SP, comprovando Proposta vantajosa para a Administração.

Fundamentação legal

inciso II do artigo 74 da Lei nº 14133/2021

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