DISPENSA: 2025.06.10.002
- EXERCÍCIO: 2025
- SITUAÇÃO: FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 11/06/2025
Data da divulgação do extrato: 11/06/2025
Data da ratificação: 11/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 11/06/2025

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAR CURSO DE FORMAÇÃO PROFFISIONAL , PARA OS CANDIDATOS AO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL (GCMC) , DE CARATER ELIMINATÓRIO , SENDO PARTE OBRIGATÓRIA DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N 02/2024, CONFORME LEGIALAÇÃO VIGENTE, COM CARGA HORÁRIA DE 360H/A E CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA OS SERVIDORES DO AGENTES DE TRANSITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE CAMOCIM - CE . (DEMUTRAN) E DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE CAMOCIM - CE (GCMC) , COM CARGA HORÁRIA DE 80 H/A

Motivo da escolha

A escolha é justificada pela Natureza Jurídica e Finalidade Estatutária, Ausência de Fins Lucrativos e Reputação Ética e Profissional Inquestionável. No caso da Empresa INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UVA-IADE, é inerente, já que é comprovada a Finalidade Estatutária, Ausência de Fins Lucrativos e Reputação Ética e Profissional Inquestionável. A empresa escolhida atende especificamente às necessidades, como a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização. A reputação e a experiência no mercado contam como elementos chave na justificativa. A escolha da INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UVA-IADE, por exemplo, pode garantir um alto padrão de qualidade e garantir a efetiva realização do objeto desta DISPENSA DE LICITAÇÃO. Demonstração que a escolha está em conformidade com a legislação vigente, a empresa apresentou toda a documentação necessária, e de acordo com o que determina a lei especialmente em casos de contratação direta, justificando que o caso se enquadra na situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Justificativa do preço

Com relação à JUSTIFICATIVA DO PREÇO, em atendimento ao que preconiza a legislação, informamos que empresa INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UVA-IADE, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.130.881/0001-89, sediada na Rua Domingos Rodrigues, nº 239, Coração de Jesus - Sobral/CE, cotou o menor valor, que demonstra a vantajosidade para Administração, comprovando desta forma que o menor preço reflete a realidade do mercado e considerando a pertinência e especificidade da prestação dos serviços em questão, em face da necessidade da Administração Municipal. A escolha, portanto, foi calçada na legalidade a qual é exigida, na proposta de preço apresentada INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UVA-IADE inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.130.881/0001-89, sediada na Rua Domingos Rodrigues, nº 239, Coração de Jesus - Sobral/CE, comprovando Proposta mais vantajosa para a Administração, com o valor proposto para a contratação dos serviços é de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).

Fundamentação legal

ART. 75, XV, DA LEI 14133/21

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